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Dilma sanciona lei e guardas municipais terão poder de polícia

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Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou na segunda-feira,  (11) a lei que permite porte de arma de fogo e o poder de polícia aos guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei, são em definitivo instituições uniformizadas e armadas”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no atendimento à ocorrências emergenciais, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades, na fiscalização do trânsito, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, com unanimidade. No início, a proposta gerou polêmica. Algumas entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais e várias instituições e órgãos  ligados à segurança pública. Várias prefeituras apoiaram e solicitaram a aprovação sem vetos à lei aos senadores e deputados.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, realizar consórcios com municípios vizinhos e serviços conjuntos, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas municipais terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Confira a íntegra da lei clicando no link abaixo:


http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=11/08/2014

Presos fogem da cadeia de Santana do Acaraú

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Nenhum dos fugitivos ainda foi recapturado.

Na manhã desta sexta-feira(8), por voltas da 11h, cerca de 6 presos fugiram da cadeia pública de Santana do Acaraú. A polícia realiza buscas pela cidade e distritos, ninguém ainda foi recapturado pela polícia.

Guarany de Sobral pronto para enfrentar o Interporto-TO

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O clube realizou o último treino no Estádio do Junco antes da partida contra a equipe tocantinense.


Está tudo pronto para a partida entre Guarany de Sobral e Interporto-TO, válida pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D. A equipe sobralense realizou na tarde desta sexta-feira(8) no Estádio do Junco no último treino preparatório para a disputa, um coletivo de apronto que terminou empatada em 0 a 0.


As novidades ficam por conta do retorno de Zé Augusto à equipe, a subtituição de Cláudio Allax por Edson Pacujá, suspenso por cartão vermelho na última partida e pela regularização do atacante Reginaldo Jr. que fará dupla com o também atacante Rodrigo Dantas.


O Cacique do Vale ainda não pontuou na competição, mas segundo o técnico Maurílio Silva, os torcedores rubro-negros irão ver uma equipe aguerrida e em entrevista para o SPN TV o treinador ainda convocou a torcida do bugre sobralense, que segundo ele tem grande importância e dá ânimo à equipe, a se fazerem presentes no Estádio do Junco neste domingo(10) às 16h.


Foto: Reprodução/SPN TV


CONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NO SPN TV:



TSE disponibiliza primeira prestação de contas dos candidatos

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Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link para consultar a primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014 (clique AQUI).

Essa prestação dever conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.

Além da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link traz as prestações de contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a primeira parcial da prestação de contas deve ser entregue à Justiça Eleitoral entre os dias 28 de julho e 2 de agosto do ano da eleição. A segunda parcial deve ser entregue entre 28 de agosto e 2 de setembro. A divulgação ocorre nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, respectivamente. A norma também prevê que a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.

Fonte: Agência Brasil

Receptador de assalto usa Whatsapp da vítima e é identificado pela polícia

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O assalto aconteceu no início desta semana, mas graças ao aplicativo do celular da vítima, a polícia conseguiu chegar até um receptador.


Um homem identificado como Ronaldo Rafael, foi preso na tarde desta quinta-feira(7) por volta das 17h na Rua Bela Vista no Bairro da Santa Casa. Ele foi acusado de ser receptador de um roubo de um celular ocorrido nesta segunda-feira(4).


Com o suspeito foi encontrado o celular da vítima que foi localizado através de uma alteração na foto de perfil do aplicativo Whatsapp. O indivíduo, que foi encaminhado pelos policiais Cícero e Alberto do ronda do quarteirão até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral, já foi solto.



FTA Motos apreende traficante de drogas em Sobral

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Uma denúncia feita ao CIOPS ajudou os policiais a descobrirem que havia drogas na casa da acusada.

Os policiais do FTA Motos realizaram na noite desta quinta-feira(7) por volta das 19h30min., a prisão de uma mulher acusada de tráfico de drogas. Os soldados Frota, Rafael e Albuquerque faziam a ronda na Rua São Cristovão no Bairro da Santa Casa quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita e ao abordá-los foram encontrados na mão da acusada de nome Ana Alice Ferreira da Silva, quatro pedras de crack.


No momento da abordagem o CIOPS recebeu uma denúncia de que na casa da traficante havia mais intorpecentes e ao chegarem no local os policiais constataram a veracidade da denúncia e apreenderam a acusada em flagrante já que haviam sido encontrados 42 pedras de crack, 6 pedras de cocaína e uma pequena quantia em dinheiro. A traficante foi levada até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral.



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